Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
Órgão Emissor : |
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Competência : |
PREFEITO |
Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
28/09/1993 |
Dt. Publicação : |
29/09/1993 |
Ementa : |
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 2.014, de 17.09.93. / Arts. 118, I 119, IV e 123 / |
Paginação : |
1 |
Inteiro Teor >> |
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Correlações : |
Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
DECRETO - 12314
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29/09/1993 |
RETIFICA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 2.014, de 17.09.93. / Arts. 118, I 119, IV e 123 / |
DECRETO - 12314
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29/09/1993 |
REPUBLICA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 2.014, de 17.09.93. / Arts. 118, I 119, IV e 123 / |